Certificado Digital: O que é e como funciona

O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale à uma carteira de identidade do mundo virtual. Imagine uma versão eletrônica de todos os seus documentos, segura e com autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico. Essa ferramenta está disponível no Brasil desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

DOCUMENTAÇÃO PARA A VALIDAÇÃO E EMISSÃO:

PESSOA FÍSICA

Documentos originais:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe.

• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), se domiciliado no Brasil.

• CPF, se não constar nos documentos acima.

• Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

Documentos Opcionais para Pessoa Física: Título de Eleitor e PIS/PASEP.

Observações:

• Carteiras de Classe: Serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular.

• CIE: Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente, será exigida a apresentação da CNH, caso não o apresente a solicitação será enviada para a perícia com período de 24 horas para a resposta. NÃO será aceito CIE Provisório.

• Passaporte: vigente pode ser aceito como documento de identificação. Caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4.

• Comprovante de residência/ domicílio: Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de concessionárias de serviços públicos, como: água, luz e gás, extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos e contas de telefonia fixa ou móvel (celular).

• Procurações: Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.6. Atenção: obrigatório a apresentação de todos os documentos no dia da validação do certificado digital nos pontos de atendimento da Doccloud.
  

PESSOA JURÍDICA

É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica.

Da empresa:

• Registro Comercial, no caso de empresa individual.

• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente; Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.

• Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias).

• Opcional: Cadastro Específico do INSS – CEI.

• Clausula Administrativa: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável (is) legal (is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

.Consulta Online:

• Os Contratos Sociais serão consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, em estados onde essa consulta está disponível.

• Do(s) responsável (is) legal (ais) cadastrado na Receita Federal

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cédula de Identidade ou Carteira de Entidade de classe; Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE). se estrangeiro domiciliado no Brasil; CPF;

• Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial.

• Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

• Passaporte vigente. Ressaltamos que, caso o passaporte apresentado tenha mais de 5 anos é necessário apresentar fotografia 3x4.

• Carteiras de Classe serão aceitas cujos órgãos emissores permitam a consulta online do titular. CIE - Caso o documento de identificação apresentado seja o CIE permanente. o provisório não pode.

• Comprovante de residência/ domicílio:Entendem-se como comprovante de residência ou de domicílio as contas de consumo de concessionárias de serviços públicos (água, luz e gás), extratos bancários, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefonia fixa ou móvel (celular).

Atenção: obrigatório a apresentação de todos os documentos no dia da validação do certificado digital nos pontos de atendimento da Doccloud.

OBSERVAÇÃO: Para emissão de CT-e e NF-e serão necessários os mesmos documentos de pessoa jurídica.

Ele é muito útil para agilizar assinatura de documentos, pois é a partir dele que é possível obter a assinatura digital.

Ela imprime autenticidade em transações online e outras funcionalidades. Com essa tecnologia, é possível identificar cada usuário, além de cada documento autenticado, mesmo à distância. Isso confere legitimidade aos documentos digitais, que passam a possuir validade jurídica.

Neste artigo, vamos explorar as principais características desta ferramenta e suas diversas aplicações.

Reduzindo a burocracia com o certificado digital

Uma das principais funções do certificado digital  é otimizar processos de assinatura de documentos, reduzindo custos com burocracia, impressão e cartórios.

Para isso, ele foi desenvolvido de maneira que replique as mesmas características jurídicas dos documentos tradicionais.

Ao receber um documento de papel assinado, é comum analisar sua autenticidade e autoria, ou seja, se ele foi realmente assinado pelas partes interessadas no documento. Muitas vezes, recorre-se a um cartório para a conferência de uma assinatura de uma pessoa, processo conhecido como reconhecimento de firma.

Outra preocupação frequente é relacionada com a integridade do conteúdo, onde são verificadas possíveis rasuras ou sinais que evidenciam uma tentativa de falsificação/modificação. Da mesma maneira, os documentos digitais, para terem validade jurídica, devem obedecer à uma série de normas e estarem protegidos por criptografia de alta complexidade.

Desta forma, o certificado digital pode ser aplicado em uma série de atividades envolvendo contratos, laudos e outros documentos.

Com ele, o usuário pode assinar um contrato sem sair de sua casa ou empresa, com a mesma legitimidade.

Tecnicamente, o certificado digital consiste em um arquivo eletrônico, emitido por uma Autoridade Certificadora. Ela funciona como se fosse o DETRAN para a emissão de carteiras de habilitação: é a entidade responsável por verificar a identidade do titular antes de realizar a certificação.

Vantagens do certificado digital:

1) É possível assinar documentos de qualquer lugar;

2) Validade jurídica igual ao CPF ou CNPJ;

3) Segurança: é impossível fraudar uma assinatura digital;

4) Praticidade e economia, com a redução do volume de papel;

5) Agilidade na assinatura dos documentos;

6) Possibilidade de utilizar facilidades online de diversas empresas e órgãos públicos, como declaração de Imposto de Renda Online.

7) Assinatura de Contratos; 8) Transações Bancárias; 9) Petições para movimentação processual; 10) Assinatura em Atestados médicos; 11) Assinatura de notas fiscais eletrônicas, entre tantos outros.

Quem deseja obter o seu deve procurar uma dessas instituições, que verificará seus documentos e criará sua identidade digital. Esta consiste em um arquivo contendo os dados referentes à pessoa ou empresa, protegidos por criptografia altamente complexa e com prazo de validade pré-determinado. Os elementos que protegem as informações são duas chaves de criptografia, uma chamada pública e outra privada. Elas são importantes para o uso do certificado digital  na assinatura de documentos.

Alta tecnologia para reforçar a segurança

Em uma assinatura convencional, manuscrita, a segurança do processo reside na capacidade de cada pessoa produzir uma marca única, com as características exclusivas do modo de escrever de cada um. Na assinatura digital, a segurança está atrelada à posse do par de chaves criptográficas único para cada pessoa. Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, a outra, e somente a outra, é capaz de verificar. Assim, a chave privada é guardada sob a posse do usuário enquanto a chave pública é distribuída livremente na forma de um certificado digital.

Este arquivo pode ser armazenado em dispositivos criptográficos portáteis, como um token (semelhante a um pendrive) ou smartcard.

Também é possível guardar a chave em uma nuvem online, onde poderá ser acessada remotamente.

A principal funcionalidade do certificado digital é permitir a manifestação de intenções e consentimentos na forma eletrônica, processo conhecido como a assinatura digital de documentos. O emprego da assinatura digital permite o envio de e-mails assinados ou até mesmo secretos, a contratação de serviços, a delegação de poderes, entre tantas outras atividades do dia a dia que costumavam exigir assinatura manuscrita e reconhecimento de firma

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Os tipos mais comuns de certificado são o A1 e o A3. O primeiro, com criptografia mais simples,  tem validade de no máximo 1 ano.

Já o segundo possui tecnologia mais avançada pode permanecer ativo por até 3 anos. Além disso, também pode ser armazenado em tokens, pendrive ou smartcards, enquanto o A1 deve permanecer em um computador. 

O certificado perde a validade em caso de perda, roubo ou quando a senha errada é digitada mais vezes do que o permitido.

Adotar a certificação digital é uma tendência cada vez mais difundida no mercado, e pode ajudar a reduzir custos e otimizar o trabalho de empresas, órgãos públicos e profissionais autônomos diversos.